Polêmica sobre o PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS...

    A semana iniciou sob forte polêmica na questão do lançamento do "Programa Nacional de Direitos Humanos". O que se esperava ser um marco na era Lula, acabou tomando contornos de desconfiança e discussão entre seus próprios ministros.

    Entre os temas mais polêmicos estão as questões envolvendo os militares, o agronegócio e a igreja.

    No que diz respeito a cada questão, podemos citar o exemplo dos "militares", onde seria criada uma comissão chamada "Comissão da Verdade" para apurar crimes durante o regime militar (1964-1985) e haveria também um estímulo ao debate nacional e no Judiciário sobre a Revisão da Lei da Anistia, de 1979. Isso já ocorreu em outros países como Argentina, Chile e Uruguai, onde tem se procurado punir os criminosos de guerras. Muitas vezes temos a tendência de usar o jargão "passado é passado", no entanto, acredito que seria interessante tomarmos decisões fortes "doa a quem doer" para evitar que atitudes do passado possam se repetir.

    Em relação ao "agronegócio" se tem a idéia de mudar as regras de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias, assim como realizar audiências públicas antes de o juiz decidir sobre liminar de reintegração de posse. E o Direito de Propriedade consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil? Será que qualquer pessoa tem condições de saber se determinada área cumpre sua função social ou não? É um problema que pode estar se criando e de certa forma é um perigo!

     No que tange a igreja temas como o apoio à descriminalização do aborto, união civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais. No caso do aborto, normalmente os defensores costumam se debruçar em exemplos normalmente de países de primeiro mundo, quando na verdade, o Brasil é um país de terceiro mundo. Realmente é um tema muito delicado. Quanto a união civil e a adoção por casais homossexuais entendo que a discussão é completamente diferente, uma vez que, o que se discute é a opção de um cidadão, sendo ele homossexual, em decidir o futuro para sua vida em família.

    Mas apesar de tecer alguns comentários, acredito que o mais estarrecedor é que novamente uma decisão de tamanha importância foi feita por DECRETO, ou seja, por ato puro e simples do Presidente da República. Essas questões devem ser debatidas pela SOCIEDADE EM GERAL e CONGRESSO NACIONAL, que são os representantes eleitos pelo povo. Fora as entidades de classe que devem também serem ouvidas. Por Favor! Vamos parar de dar canetaço para assuntos de tamanha relevância.