quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Projetos de Lei "Teste do Coraçãozinho e Ficha Limpa"

Na última quarta-feira (3), protocolei Projeto de Lei que Obriga Realização de “Teste do Coraçãozinho” em recém nascidos.O projeto de lei, trata sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município de Uruguaiana.

    Na justificativa há a citação de que a realização de exames de detecção de doenças cardiológicas tanto na fase intra-uterina quanto nos recém-nascidos, é uma reivindicação da Associação de Assistência à Criança Cardiopata - Pequenos Corações, que há tempos vem alertando para a necessidade do "Teste do Coraçãozinho", a fim de minimizar os riscos de defeitos congênitos mais letais decorrentes da ausência de diagnóstico precoce. Atendendo a solicitação da referida instituição, e entendendo se tratar de mais uma ferramenta importante para salvar vidas.



Também, no mesmo dia, foi protocolado Projeto de Lei de minha autoria que trata sobre Ficha Limpa para ocupantes em Cargos em Comissão (CC'S) tanto no Legislativo quanto no Executivo municipal.


    Em sua ementa, o projeto trata sobre a Disposição de vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Uruguaiana, e da outras providências.

    Na justificativa o Parlamentar do Partido Progressista, entre outros pontos cita que “esta proposta tem como objetivo elencar critérios para a nomeação destes servidores públicos, no que tange às questões relacionadas a condenações nas esferas judiciais, eleitorais, e administrativas com objetivo de buscarmos constantemente, a moralidade e a impessoalidade, entre outros princípios básicos de gestão pública, para atendermos as expectativas da sociedade organizada e dos seus cidadãos.”

    Faço questão de registrar que, além da iniciativa de regrar as nomeações no âmbito municipal, a ideia tornou-se mais concreta, após a aprovação de uma lei de igual teor, no município de Erechim, de um colega vereador, também do PP.

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