segunda-feira, 18 de abril de 2011

Arroz & INCAR = Problemão Sério!

Na sexta-feira (15), estive no Itaqui Grande para participar de uma Audiência Pública sobre questões envolvendo ARROZ. Creio que não seja novidade alguma os problemas enfrentados pelos orizicultores no que diz respeito ao preço hoje comercializado no mercado.

Quanto à questão do preço, acredito que os produtores DEVEM acionar de forma conjunta o MP Federal para ajuizar Ação para que se cumpra o artigo 187, inciso II que fala "que ao produtor devem ser garantidos preços compatíveis com os custos de produção", ou seja, que se pague o PREÇO MÍNIMO!

Outra questão levantava foi o MERCOSUL! Quanto a isso é bem simples: APENAS TEM QUE SE CUMPRIR O ACORDO conforme reza o art. 187, inciso II, ou seja, não se pode comercializar abaixo do preço mínimo o arroz que entra dos países vizinhos!

Fora isso, existe questões como as ESTRADAS VICINAIS EM MÁS CONDIÇÕES que aumenta o valor do Transporte; A CARGA TRIBUTÁRIA ABSURDA SOBRE INSUMOS E MÁQUINAS e tem também os 12% DE ICMS NO RS!...Esse último insisto em dizer: Não adiantar justificar que os 12% se dá em razão de que o Estado é o maior produtor de Arroz do mundo! Hum...mas Minas não planta arroz, por isso eles cobram 0% de ICMS, ou melhor, não cobram...ou seja...o muito Arroz que sai daqui é secado e comercializado nesses estados que cobram pouco ou quase nada...ou seja...a indústria gaúcha também está sendo prejudicada...

Sobre o Instituto de Cardiologia é o seguinte:

Venho acompanhando desde cedo todos os fatos e problemas e de forma resumida LAMENTO a forma com que foi tratado o assunto pelo Poder Executivo. Tenho a convicção que a Ação (Liminar), ajuizada pelo Ministério Público Estadual e acatada pelo Juíz da 1ª Vara Cível é a principal "arma" para defendermos o cidadão uruguaianense que poderá precisar desse serviço futuramente. Portanto, que possa a Justiça através do APOIO IRRESTRITO DA CÂMARA DE VEREADORES e sociedade em geral decidir de forma definitiva o que é melhor para nossos conterrâneos, ou seja, a manutenção do Serviço do Instituto de Cardiolgia através do Dr. Fabio Mota e equipe e o principal: SEM NENHUM TIPO DE INGERÊNCIA!

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