sábado, 12 de fevereiro de 2011

Comércio Exterior, Zona Franca e Saúde Pública

   Na tarde de quinta-feira (10), estive em visita ao presidente da 
ABTI – Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais, 
José Carlos Becker.
 
   Em pauta assuntos de interesse da comunidade e da entidade, 
dentre os quais: a falta de iluminação nos trevos do município, 
a duplicação da BR 290, a insegurança dos motoristas que viajam 
pelas estradas da Argentina, o tempo de permanência dos caminhões, 
tanto na aduana brasileira quanto na Argentina e a logística 
de entrada e saída dos caminhões do porto seco.
 
   O Presidente da entidade na oportunidade me entregou um estudo 
quanto a questão da falta de iluminação dos trevos e cobrou 
interesse na solução do problema pelas autoridades competentes.
 
Entendo que isso não são questões que envolvem uma classe ou uma entidade. 
Todos os problemas relativos ao transporte devem ter atenção do 
poder público como um todo, tendo em vista não só a quantidade 
de empregos envolvidos, mas, também a contrapartida referente 
a receita de impostos que são arrecadados em função das 
atividades dos transportadores. 

     Também é importante registrar que no dia 27 de Fevereiro, recebi a visita do Sr. Juraci Luques Jacques, vice-presidente da Comissão Binacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Paso de los Libres/Uruguaiana.
           
    O visitante fez a entrega de um documento recebido da Assessoria Especial da Presidência da República em resposta a reivindicação da Comissão de que fosse instituída uma Zona Franca restrita para comércio de produtos de primeira necessidade entre os residentes em Uruguaiana (BR) e Paso de los Libres (RA). A Assessoria da Presidência informou, no documento, que se encontra em discussão, no âmbito da Comissão de Comércio do Mercosul, a elaboração de um Regime Comum de Mercadorias para Subsistência de Populações Fronteiriças do Mercosul e, que, uma vez concluído, esse acordo permitirá a isenção de impostos de importação e exportação sobre o ingresso e a saída desses gêneros, o que contemplaria o pleito da Comissão Binacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis Paso de los Libre/Uruguaiana.
            
    Me coloquei à disposição para gestionar junto à bancada gaúcha do Congresso Nacional, deputados e senadores, a aprovação e a implementação desse acordo, demonstrando o apoio da Câmara Municipal de Uruguaiana à valiosa iniciativa.

     E no dia 25 do mês passado estive com os Senhores Lauro César Kochenborger, fiscal, Carlos Gabriel Galarça Severo, supervisor fiscal, e José Pedro Soares Martins, Chefe do Setor de Fiscalização do CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária.
          
    Os técnicos realizaram, em Uruguaiana, um trabalho de vistoria e fiscalização junto às veterinárias, pet shops e Canil Municipal, verificando as condições em que se encontram os animais em virtude do recebimento de denúncias de tratamento inadequado.
          

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