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Uruguaiana, 06 de Novembro de 2009.

  Na sessão de hoje tive a grata satisfação de ter dois requerimentos aprovados pelos demais colegas vereadores. O primeiro diz respeito à Legislação Estadual 13.193 que dispõe sobre "O controle de reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências". Assunto que será abordado com profissionais, estudantes e demais cidadãos através de Audiência Pública que será realizada dia 04 de Dezembro (sexta-feira), às 19h na Câmara de Vereadores de Uruguaiana. Além da questão da "Castração para evitar a proliferação de cães e gatos", se debaterá também as alternativas que o artigo 7º da referida lei traz sobre a possibilidade de ser celebrado convênios e parcerias com entidades de proteção animal, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe. A lei proporciona soluções práticas, uma para evitar a proliferação de cães e gatos e a outra para buscar uma "válvula de escape" no sentido de não depender único e exclusivamente do Poder Executivo.

  O segundo requerimento diz respeito a importante emenda parlamentar feita pelo Deputado Federal Luiz Carlos Heinze. Este destinou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a cidade de Uruguaiana priorizado junto ao Ministério das Cidades no Programa de Mobilidade Urbana. Programa cuja ação tem como objetivo a "redução de acidentes no trânsito". O setores responsáveis, Secretária de Segurança e Trânsito e a Secretária de Planejamento tinham até o dia 30 de Outubro passado para realizar o credenciamento no SINCOV - Sistema de Gestão de Convênios - verba que provavelmente se perderia, pois quando contatamos ambos os setores, nenhum tinha qualquer tipo de conhecimento e informação sobre o programa e o respectivo repasse.